Conforme disposto no item 6, o serviço prestado pela plataforma JAZIDA tem caráter meramente informativo, razão pela qual a LICENCIANTE não poderá ser responsabilizada:

1. por eventual falta de qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade de notificações, polígonos, mapas, elementos geográficos, imagens de satélite ou terreno, informações e notícias a eles relacionados ou de qualquer outro conteúdo da plataforma JAZIDA;

2. por eventual falta de acuidade nas informações disponibilizadas acerca dos processos minerários de interesse da LICENCIADA, sendo única e exclusivamente da LICENCIADA a responsabilidade pelo controle e manutenção dos processos de seu interesse, bem como pelo cumprimento dos deveres legais concernentes aos processos de seu interesse;

3. por ausência total ou parcial de informação ou alerta acerca de qualquer processo minerário de interesse da LICENCIADA, ainda que este esteja cadastrado na plataforma, não podendo ser transferida a responsabilidade por qualquer prejuízo da LICENCIADA à LICENCIANTE por perda de prazo legal ou qualquer outra razão;

4. por ausência de fidelidade nos mapas, imagens de satélite ou terreno, notícias, informações, ou qualquer outro conteúdo oferecido pela plataforma, em razão de eventuais danos decorrentes de seu uso;

5. por qualquer sanção ou dano que a LICENCIADA possa sofrer ou causar a terceiros em razão da inobservância e/ou descumprimento de qualquer lei em vigor, independentemente de qualquer informação ou conteúdo a esse respeito disponível no serviço JAZIDA;

6. por eventuais danos decorrentes da inobservância, pela LICENCIADA, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à LICENCIANTE a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

7. por qualquer dano sofrido pela LICENCIADA em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou editar na plataforma JAZIDA;

8. por qualquer dano sofrido pela LICENCIADA em decorrência do cancelamento do seu cadastro na plataforma JAZIDA;

9. por qualquer dano sofrido pela LICENCIADA em decorrência da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito ou relativas à sua identificação em cumprimento de ordens judiciais.

A LICENCIANTE não poderá ser responsabilizada por circunstância decorrente de ato praticado pela LICENCIADA em discordância com o disposto no presente instrumento.