A LICENCIADA é exclusivamente responsável pela prática de atos contrários à legislação em vigor, ainda que para a realização destes faça uso da plataforma JAZIDA.

A LICENCIADA é exclusivamente responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos, quando do cadastro e quando da atualização necessária, respondendo exclusivamente pelos atos praticados nesse contexto em contrariedade à legislação em vigor.

A LICENCIADA é exclusivamente responsável pelo controle e acompanhamento das atualizações, ocorrências e quaisquer eventos ocorridos perante os órgãos públicos reguladores dos processos minerários e ambientais de seu interesse, não podendo imputar à LICENCIANTE responsabilidade ou culpa por eventual falha de comunicação.

A LICENCIADA fica responsável por discernir sobre a veracidade e fidelidade das ocorrências sinalizadas na plataforma JAZIDA, cabendo única e exclusivamente à LICENCIADA selecionar, dentre as ocorrências sinalizadas, aquelas que satisfaçam as suas necessidades de pesquisa e/ou informar eventual problema à LICENCIANTE (através do e-mail suporte@jazida.com), sendo o monitoramento e o entendimento do contexto e do arcabouço da legislação mineral e ambiental vigente de fundamental importância por parte da LICENCIADA.

A LICENCIADA será responsabilizada exclusivamente em caso de dano decorrente da exploração econômica do serviço ou da plataforma JAZIDA.