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Quais são as fases da autorização de pesquisa e concessão de lavra?

PT

As fases de um processo minerário no Regime de Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra são: Requerimento de Autorização de Pesquisa ANM no sistema REPEM, obtenção do Alvará de Pesquisa, Requerimento de Lavra e Concessão de Lavra.

Vale ressaltar que durante todo o processo, é necessário seguir as regulamentações e normas estabelecidas pela legislação brasileira de mineração.

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